TJMS 0801151-40.2023.8.12.0005
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDAS ENVOLVENDO DIREITO À SAÚDE. FIXAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400667-88.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS REFORMADA – CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA DECORRENTE DO NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA – RECURSO C…
TJMS 0802047-29.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS – POSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE A DÍVIDA, MAS SIM O DIREITO DE COBRANÇA NA ESFERA…
TJMS 0818470-04.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL ELIMINADO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.…
TJMS 0000756-12.2019.8.12.0041
EMBARGOS INFRINGENTES – CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ART. 306 DO CTB - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – REDUÇÃO – PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – REDUÇÃO – PROVIMENTO.