TJMS 1412142-41.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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TJMS 1400383-75.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - PRETENSÃO DE MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREIT…