TJMS 1412025-50.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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TJMS 1401086-06.2026.8.12.0000
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TJMS 1422411-71.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DENUNCIAÇÃO À LIDE INCABÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agr…
TJMS 1417982-61.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – ARTIGO 196, DA CF E LEI N.º…