TJMS 1411733-65.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405311-69.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA –LONGO LAPSO TEMPORAL – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto…
TJMS 1404710-63.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ROL DO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. I.…
TJMS 0904292-24.2022.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – CRÉDITO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – SENTENÇA QUE NÃO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECUR…
TJMS 0859383-23.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESFALQUES EM CONTA VINCULADA AO PASEP – PRESCRIÇÃO DECENAL RECONHECIDA NA ORIGEM – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – TERMO INICIAL DO PRAZO PR…