TJMS 0904292-24.2022.8.12.0001
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – CRÉDITO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407145-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE DIVISÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL NA SENTENÇA. ART. 87, § 2º, DO CPC/2015.…
TJMS 0810489-76.2025.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – BIOMETRIA FACIAL –REGULARIDADE DEMONSTRADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Agravant…
TJMS 1405132-38.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ APURAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL – PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEMONSTRADA – RISCO…
TJMS 1403512-88.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO ATENDIDOS – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA…