TJSP 1003818-12.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPETÊNCIA – Depósito realizado como garantia do juízo – Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2050902-25.2020.8.26.0000
Embargos de Declaração – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento – Recurso não adequado – Valor da execução fiscal (R$ 684.16) que na data da distribuição (17.12.19) era inferior ao limit…
TJSP 2054406-39.2020.8.26.0000
Embargos de Declaração – Agravo de Instrumento – Execução Fiscal – Decisão monocrática que deixou de conhecer o recurso de agravo de instrumento, em face do valor da execução ser inferior ao de alçada, previsto no art. 3…
TJSP 2120940-62.2020.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão que concedeu o efeito ativo a agravo de instrumento, determinando o levantamento de quantia bloqueada – Hipótese, no entanto, em que o agravo de instrumento é intempestivo, po…
TJSP 2086576-64.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconformismo tirado contra decisão que determinou a companhia de energia elétrica agravante se abster de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora agravada…