TJSP 2135317-14.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2152350-41.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Carta precatória. Recurso interposto contra decisão proferida na carta precatória proveniente de ação indenizatória, que reputou inexistente qualquer nulidade em relação à produção da prova pericia…
TJSP 1043402-50.2019.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Ocorrência. V. acórdão no qual constou, no dispositivo, a fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, quando havia sido estabelecido, no teor do acórdão, a fix…
TJSP 2079806-55.2020.8.26.0000
* AGRAVO INTERNO – Eficácia erga omnes da r. sentença proferida na ação coletiva – A credora pode promover o cumprimento do julgado no foro da comarca do seu domicílio – Desnecessidade da comprovação da associação da pou…