TJSP 1043402-50.2019.8.26.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Ocorrência. V. acórdão no qual constou, no dispositivo, a fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, quando havia sido estabelecido, no teor do acórdão, a fixação por equidade, em R$ 1.200,00. Erro material que ocasionou contradição no v. acórdão. Embargos acolhidos para fazer constar expressamente no dispositivo do acórdão a fixação