TJSP 2029520-44.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2114253-69.2020.8.26.0000
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TJSP 2251323-65.2019.8.26.0000
ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERCEPÇÃO EM PERÍODO CONCOMITANTE COM O DESEMPENHO DE ATIVIDADE REMUNERADA - POSSIBILIDADE NO CASO EM APREÇO. "No caso concreto o fato de o exequente ter desempenhad…
TJSP 0005947-86.2020.8.26.0502
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de retificação do cálculo de pena para a progressão de regime – Basta que o agente seja reincidente para a aplicação do lapso temporal de 3/5 (três quintos) do cumprimento da pena para a conce…
TJSP 1000614-52.2018.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de quaisquer vícios a serem sanados via declaratórios – Embargante que pretendem rediscutir matéria já analisada – Descabimento – Prequestionamento – Desnecessidade de menção express…