TJSP 2026398-23.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 1031289-08.2019.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria já decidida no acórdão embargado - Ausência de contradição do julgado - Respeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários - Declaratórios repelidos.
TJSP 2081979-52.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CNH – Inconformismo diante do indeferimento de tutela de antecipada, objetivando a suspensão dos efeitos de processo administrativo que aplicou penalidade de suspensão do direito de dirigir - Aleg…