TJSP 2028666-50.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 1020273-18.2016.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à execução – Embargos acolhidos parcialmente – Recurso de ambas as partes - Desistência da ação e dos recursos pendentes por ambas as partes – Perda do objeto recursal – Recursos não conhecidos.
TJSP 1004145-47.2015.8.26.0361
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que não sanou a contradição existente no acórdão da apelação - que consistia no fato de, por um lado, julgar quase totalmente improcedente o crédito tributário exigido e, por out…
TJSP 0017614-12.2018.8.26.0576
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – Direito autônomo do advogado que nasce a partir do trânsito em julgado da sentença – Arbitrado com base no valor da causa – Trânsito em julgado no ano de 1997 – Prescrição operada – Aplicável o D…