TJMS 1411467-78.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000156-36.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO EM SEDE EXECUTIVA – OBSERVÂNCIA À COISA JU…
TJMS 0900180-32.2024.8.12.0004
Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Dano qualificado, lesão corporal. Ausência de prova pericial da materialidade. Resistência e Desacato. Condenações mantidas. Recurso parcialmente provido. I. C…
TJMS 1421458-10.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DA REALIZAÇÃO DE DOZE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS BARIÁTRICA – TEMA 1069 DO STJ –…
TJMS 0003110-25.2022.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITOS INFRINGENTES. REDIMENSIONAMENTO DA…