TJMS 0003110-25.2022.8.12.0002
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805008-17.2021.8.12.0021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS NESSE PONTO – TODAVIA SENDO O CASO DE SE…
TJMS 0000574-98.2020.8.12.0038
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INAPLICÁVEL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM DEDICA…
TJMS 0829922-79.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO E CARÊNCIA DE AÇÃO – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA – NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – LITISPENDÊNCIA VERIFICADA – TRÍPLICE IDENTIDA…
TJMS 0822422-30.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (MULTA ASTREINTE) – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - SUMULA 410 STJ - INEXISTÊNC…