TJSP 1027498-47.2016.8.26.0114
GERALREEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Direito à saúde. Ação mandamental objetivando medicamentos. Sentença que concedeu a ordem. Direito líquido e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1023135-51.2015.8.26.0114
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TJSP 1009147-29.2020.8.26.0100
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento dos serviços prestados em clínica veterinária. Unilateralidade de prova. Inocorrência. Relação entre as partes e pr…
TJSP 1007128-78.2023.8.26.0477
DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência, tornando nulas as multas condominiais aplicadas à unidade do au…