TJMS 0906227-02.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404519-18.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA HIPOSSUFICIÊNCIA – BALANCETE INSUFICIENTE – RESULTADO CONTÁBIL POSITIVO – NECESSIDADE D…
TJMS 1404448-16.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA PATRIMONIAL – SISTEMA SERP-JUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – ACESSO PÚBLICO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto…
TJMS 1405587-03.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUTONOMIA DO CRÉDITO DO ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO AO CLIENTE. INEFICÁCIA DA…
TJMS 2000276-79.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PADRONIZADO PELO SUS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.033/STF (DISTINGUISHING). INÉRCIA DO P…