TJMS 1411337-88.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – AFASTADA – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015,…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, DO CPC. NULIDADE AFASTADA.TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. MEDIDAS EXECUTIVAS. SUBSTITUIÇÃO DE ASTREINTES POR…