TJMS 1401508-78.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – AFASTADA – PRELIMINAR DE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401473-60.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA – VALOR LEVANTADO A MAIOR – RESTITUIÇÃO – DECISÃO MANTIDA…
TJMS 1401163-54.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGADO INTERESSE DE INCAPAZ – NULIDADE NÃO VERIFICADA – INÉPCIA DA INICIAL – INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇ…
TJMS 0000393-65.2021.8.12.0005
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA PREVALÊNCIA DE VOTO MINORITÁRIO PELA NEUTRALIZAÇÃO DA MODULADORA DA NATUREZA DA DROGA – IMPOSSIBILIDADE – NATUREZA E QUANTIDADE QUE SÃO CIRSUNTÂ…
TJMS 0821197-09.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…