TJMS 2000152-96.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, DO CPC. NULIDADE AFASTADA.TUTELA DE URGÊNCIA PARA…
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TJMS 0805008-17.2021.8.12.0021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS NESSE PONTO – TODAVIA SENDO O CASO DE SE…
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EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INAPLICÁVEL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM DEDICA…
TJMS 0829922-79.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO E CARÊNCIA DE AÇÃO – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA – NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – LITISPENDÊNCIA VERIFICADA – TRÍPLICE IDENTIDA…