TJSP 1011832-91.2016.8.26.0506
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL e REEXAME NECESSÁRIO. ICMS. Recálculo dos juros de mora aplicados ao débito fiscal. Retificação do valor da exigência fiscal mediante a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1016855-49.2014.8.26.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de omissão – Ausência de vício intrínseco no julgamento – Via recursal inadequada – Tentativa de reapreciação da causa – Inconformismo – Reexame da matéria – Não cabimento de efeitos inf…
TJSP 1045270-74.2017.8.26.0506
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extinção sem julgamento do mérito. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO…
TJSP 2067612-91.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do Código de Processo Ci…
TJSP 1023360-93.2016.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a rejei…