TJSP 1045270-74.2017.8.26.0506
TRIBUTÁRIOPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extinção sem julgamento do mérito. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de…
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Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou os cálculos do perito para fixar o valor da condenação em R$ 2.683,84. Perícia realizada por profissional qualificada e de confiança do juízo, com a d…
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TJSP 1015688-45.2024.8.26.0001
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Ação declaratória cumulada com indenizatória - Empréstimo consignado - Juízo - Reconhecimento da prescrição quinquenal - Inadmissibilidade - Prazo incidente - Decenal - Inteligência do art. 205 do Código Civil. Autor - N…