TJSP 2067612-91.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1008082-70.2016.8.26.0348
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida – Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela Turma Julgadora – Nítido caráter infringente – Inadmissibilidade – Em…
TJSP 1065618-73.2017.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – Segundo os documentos juntados com as informações da autoridade impetrada, não houve a apresentação de defesa, em sede…
TJSP 1029945-60.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO EFETIVO FUNDAMENTO DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO. "Não comporta admissibilidade, à luz da regra processual, a apelação que efetivamente não ata…
TJSP 2039429-13.2018.8.26.0000
Agravo regimental. Reiteração de insurgência manifestada em sede de agravo de instrumento anteriormente interposto. Razões do recurso dissociadas da decisão monocrática agravada. Inadmissibilidade. Art. 1 021, § 1º, CPC.…