TJMS 1410155-67.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO – INVIABILIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1400564-47.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MAUS ANTECEDENTES, AGRAVAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E AFASTAMENTO DO SURSIS – AÇÃO PENA SUSPENSA – ART. 89, DA LEI 9.009/95 – MAUS…
TJMS 0032527-26.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – ILEGALIDADE DO FLAGRANTE – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABORDAGEM POLICIAL - INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIÁVEL - VETORIAL D…
TJMS 0900110-08.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FUNDADAS RAZÕES PARA A DILIGÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – RECURSO DESPROVIDO. I – O princ…
TJMS 0000278-03.2021.8.12.0051
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – MAJORANTE DA INTERESTADUALIDADE MANTIDA – DESNECESSIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRAS – SUMULA 587, DO STJ – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS NÃO ATENDIDO…