TJMS 1409332-93.2023.8.12.0000
PROCESSUALAgravo DE InStrUMENTo – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – QUANTIA INFERIOR A QUARENTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410309-80.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA (ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL). DECISÃO QUE CONDICIONA SEQUESTRO DE VERBAS À APRESENTAÇÃO DE 3 ORÇAMENTOS. ENUNCIADO N. 56 DO…
TJMS 1408552-51.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TABELIÃO – TEMAS 777 E 940, STF – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – DIREITO DE REGRESSO CONTRA O DELEGATÁRIO EM…
TJMS 1402536-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – TUTELA DE URGÊNCIA – OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER E DE FAZER – CERCAR E DEMARCAR APP E APRESENTAR PRADA – ASTREINTES – MA…
TJMS 0900695-80.2023.8.12.0011
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO SIMPLES. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR PRETENDIDO NA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A…