TJMS 0025130-13.2022.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO DE M.C. DE A. E DE K.P.DOS S.M. – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PETIÇÃO…
TJMS 1400647-92.2026.8.12.0000
HABEAS CORPUS –INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RELEGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA PARA DEPOIS DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…
TJMS 0800284-46.2025.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO DE MENSALIDADE EM BENE…
TJMS 0809168-80.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSAÇÃO FIRMADA COM APENAS UMA RÉ – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À OUTRA PARTE REQUERI…