TJMS 1400647-92.2026.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS –INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RELEGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA PARA DEPOIS DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0806475-26.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FILIAÇÃO SINDICAL NÃO COMPROVADA – ASSINATURA IRREGUL…
TJMS 0854286-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE RÉ – CLÁUSULA PENAL, ARRAS OU SINAL E DESPESAS ADMINISTRATIVAS – RETENÇÃO – DEVIDA – MONTANTE FIXADO ALTERADO. O art. 32-A, inc. II, da Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), h…
TJMS 0000129-30.2026.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – MINISTÉRIO PÚBLICO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO E FALSA IDENTIDADE – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E FIXAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – PROVA…
TJMS 0900811-91.2025.8.12.0019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTS. 180, CAPUT, E 311, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO…