TJMS 0809168-80.2024.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSAÇÃO FIRMADA COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409059-80.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS – IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
TJMS 0004248-06.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A DESTINAÇÃO MERCANTIL DO ENTORPECENTE – CIRCUNSTÂNCIAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06 –…
TJMS 0900765-91.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – PLEITO D…
TJMS 0901841-68.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS – PATAMAR DE DIMINUIÇÃO DEVIDAMENTE APLICADO – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a sentença que modulou a fração de incidência do tráfico privilegiado com base…