TJMS 1408105-39.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE PENHORA. PRECLUSÃO – NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PENHORA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD INDEFERIDO – EVIDÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE PERMITEM A APLICAÇÃO DA MEDIDA PLEITEADA. SISTEMA QUE POSSIBILI…
TJMS 1405490-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE RECEBEU A AÇÃO E DETERMINOU SEU PROCESSAMENTO. AGRAVANTE QUE POSTULA PELA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDI…
TJMS 2000293-23.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – APÓS HOMOLOGAÇÃO DE VALORES NA LIQUIDAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM FIXADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS DA EXECUÇÃO É QUE S…
TJMS 1602048-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA POR CUMPRIMENTO EM CONDIÇÃO DEGRADANTE – INCABÍVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O cômputo em dobro da pena por cumprimento em condição indigna é caso pontual e…