TJSP 2026720-43.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2169654-14.2024.8.26.0000
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TJSP 2171892-06.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Instrumento de procuração assinado eletronicamente por empresa não credenciada junto à ICP-Brasil – Decisão agravada que determinou sua regularização – Insurgência – Acolhimento - Irrelevância – I…
TJSP 0000057-85.2024.8.26.0128
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS E COBRANÇAS NÃO VINCULADAS AO DÉBITO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. Trata-se de cumprime…