TJSP 2175390-13.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Exceção de pré-executividade – Acolhimento parcial para reconhecer o excesso de cobrança – Alegação de excesso de execução decorrente da multa contratual – Descabimento – Matéria afeta ao mérito da execução que deveria ser deduzida e dirimida no momento processual oportuno em sede de embargos – Via eleita inadequada – Curador especial que possui legitimidade para