TJSP 0000057-85.2024.8.26.0128

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS E COBRANÇAS NÃO VINCULADAS AO DÉBITO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo credor (autor na fase de conhecimento), para recebimento de quantia decorrente da aplicação de multa processual por suposto descumprimento da obrigação