TJSP 2054598-40.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA PARA QUE OS AGRAVANTES CONTINUEM PAGANDO FINANCIAMENTO…
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TJSP 2020525-32.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Crédito não submetido aos efeitos da recuperação judicial. Art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005. Renúncia tác…
TJSP 2173111-54.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Assistência judiciária gratuita. Pedido formulado pela agravante, que declara não poder arcar com as despesas do processo. Hipótese em que a postulante não demonstrou sua incapacidade de suportar o pagame…