Decisão · TJSP

TJSP 2185463-44.2024.8.26.0000

Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exceção de preexecutividade. Hipótese em que os excipientes postulam a extinção do processo executivo, ao fundamento da nulidade do título executivo. Descabimento na espécie. Consideração de que exceção dessa natureza presta-se apenas à apreciação de alegação de falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, mediante prova preconstituída, o que

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