TJMS 1412192-67.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA – DECISÃO QUE INDEFERE…
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TJMS 1405086-25.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PORTADORA DE ARTROSE AVANÇADA E GENO VALGO DE JOELHO DIREITO E ESQUERDO (CID M23.3) - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROSE GRAVE - IMPRES…
TJMS 0802898-26.2017.8.12.0008
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TJMS 0803265-03.2019.8.12.0001
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO – INAPLICABILIDADE DO ART. 775, DO CPC – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA, MAS SOMENTE DE PERDA DE OBJETO - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO –…