TJMS 0803265-03.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO – INAPLICABILIDADE DO ART. 775, DO CPC – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DESISTÊNCIA OU…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800274-70.2020.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do…
TJMS 1404921-07.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO AO DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA PARTICIPAR DO CERTAME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, PELO FUNDAMENTO DE QUE O EXAME PSICOTÉCNICO FOI REALIZADO DE FORMA CONTRÁRIA ÀS PRÓPRIAS…
TJMS 1404431-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE - PEDIDO DE CONSULTA, AVALIAÇÃO E CONDUTA COM MÉDICO CIRURGIÃO – NECESSIDADE CONSTATADA – PARECER FAVORÁVEL DO NAT - MULTA DIÁRIA – POSSIBILI…
TJMS 0801945-83.2013.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – INVIABILIDADE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA JÁ APRECIADA EM RECURSO ANTERIOR – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – OFE…