TJMS 2000835-46.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO DE MS - PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404812-90.2023.8.12.0000
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TJMS 1404050-74.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO– AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A c…
TJMS 1402855-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – REC…
TJMS 0907561-76.2019.8.12.0001
Apelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, §…