TJSP 2024154-24.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2170728-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência". Insurgência contra decisão que determinou OFENSA AO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988 DA CORTE CIDADÃ…
TJSP 1002326-29.2022.8.26.0103
AGRAVO INTERNO. USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO
TJSP 2133726-02.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Recurso do demandante. Acolhimento. Documentos dos autos suficientes a evidenciar a necessidade d…
TJSP 2118599-24.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Pretensão de reforma. Não Cabimento. A concessão da tutela provisória de urgência é discricionariedade do juízo mon…