Decisão · TJSP

TJSP 2133726-02.2024.8.26.0000

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Recurso do demandante. Acolhimento. Documentos dos autos suficientes a evidenciar a necessidade da benesse. Hipossuficiência reconhecida. Decisão reformada. Recurso provido.

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