TJSP 2084343-70.2015.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2119644-63.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de obrigação de fazer – Decisão que deferiu a tutela antecipada pleiteada pelo autor, determinando que a concessionária de energia requerida promova, sem custos, a instalação dos equipamentos…
TJSP 0049895-28.2012.8.26.0577
AGRAVO INTERNO. Nulidade processual. Falta de intimação de decisão judicial. É ônus da parte interessada alegar a nulidade na primeira oportunidade em que lhe cabe falar nos autos (arts. 272, § 8º e 278, CPC). Nulidade d…
TJSP 2123752-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e estéticos. Embargos de declaração opostos contra a decisão que, aplicando o Tema nº 940 do Supremo Tribunal Federal, acolheu a prelimin…
TJSP 3005233-87.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Estado de São Paulo. Concordância com os cálculos dos exequentes. Decisão que fixa honorários advocatícios no que se refere aos débitos que serão pagos…