TJSP 2112197-39.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL - Data da citação para a ação…
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TJSP 0000094-20.2024.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Pedido indeferido. Sentenciado que cumpriu o requisito objetivo, mas que teria praticado ato de indisciplina em 2023. Conduta que foi recentemente desclassificada para fa…
TJSP 2007312-56.2024.8.26.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO – Incidente de cumprimento provisório de decisão liminar proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica de pessoa jurídica executada – Decisão que deferiu o arresto de cotas sociais…
TJSP 0041241-03.2013.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL COM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP 1.201.993. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Tendo em vista o atual posicionamento firmado pela eg. Corte posterior em pre…