TJSP 0041241-03.2013.8.26.0000

EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL COM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP 1.201.993. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Tendo em vista o atual posicionamento firmado pela eg. Corte posterior em precedente vinculante, impõe-se, na espécie, ajustar o entendimento adotado no acórdão anterior para afastar o óbice prescricional quanto ao pleito de redirecionamento da