TJMS 0826921-52.2020.8.12.0001
PROCESSUALAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – MÉRITO – PEDIDOS DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0904467-18.2022.8.12.0001
Apelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, §…
TJMS 0829244-64.2019.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL – TEMA 929 DO STJ – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – SUSPEN…
TJMS 1410415-47.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – CIRC…
TJMS 0931436-41.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO – ANIMUS DE ABAN…