TJSP 2019153-58.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que indeferiu o pedido de efeito suspensivo – Desnecessário exame – Agravo de instrumento submetido a julgamento – RECURSO PREJUDICADO.
TJSP 2107560-30.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ausência de recolhimento das despesas processuais relativas à intimação da parte agravada - Impossibilidade de formação do contraditório constitucionalmente garantido, inviabilizando o exercício d…
TJSP 2057136-81.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ausência de recolhimento das despesas processuais relativas à intimação da parte agravada - Impossibilidade de formação do contraditório constitucionalmente garantido, inviabilizando o exercício d…
TJSP 2196496-31.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedido de concessão de gratuidade judiciária que não comporta deferimento – Requerentes do benefício que, mesmo após a concessão da oportunidade prevista no art. 99, § 2º do CPC, não juntaram qual…