TJMS 0803520-52.2021.8.12.0045
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRESCRIÇÃO – TERMO A QUO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL A QUAL SE DÁ PELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800670-70.2022.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE – AUTOR IDOSO – TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR, CIRURGIA E DEMAIS EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, DE ACORD…
TJMS 1407352-14.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PRODUÇÃO PROVA PERICIAL…
TJMS 1407344-37.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL- AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO POR MOTIVO DE "NÃO PROCURADO". CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA – D…