TJMS 1408336-95.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE VALOR EM CONTA CORRENTE - IMPOSSIBILIDADE – VALOR EM DESCONTO ÍNFIMO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405758-57.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRAZO QUINQUENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO INTEGRAL DO PRAZO…
TJMS 1405435-52.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto po…
TJMS 1404495-87.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO. TERCEIRO ESTRANHO À FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO…
TJMS 1404252-46.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. TTrata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocr…