TJMS 1407344-37.2023.8.12.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SECURITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO AGRÍCOLA COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. BENEFICIÁRIA DA APÓLICE. NECESSIDADE DE I…