TJMS 1418727-46.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AGRAVADO EM LEILÃO – PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800309-30.2018.8.12.0007
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TJMS 0803751-97.2024.8.12.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação contra sentença que julgou impro…
TJMS 0809603-77.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/RS – DEVOLUÇÃO SIM…
TJMS 0823666-18.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO…