TJMS 0809603-77.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816018-52.2020.8.12.0002
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TJMS 0815417-49.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABIL…
TJMS 0814046-84.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE – IMPOSSIBILIDADE POR ORA – DEPENDÊNCIA DE APROVAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS – RETIFICAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIO…
TJMS 0814821-62.2020.8.12.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL – DOCUMENTOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSI…