TJMS 0803751-97.2024.8.12.0005
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802725-31.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO PELA JUNTADA CONTRATO PELO BANCO –…
TJMS 0804369-79.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ACOLHIDA – NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS EXTEMPORANEAMENTE - EMPRÉSTIMO…
TJMS 1406874-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM CONTA BANCÁRIA RELATIVOS A CONTRATO DE SEGURO ALEGADO COMO NÃO CONTRATADO NEGADO– N…
TJMS 0800290-87.2020.8.12.0028
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – REEXAME DO MÉRITO RECURSAL – NÃO CABIMENTO – MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA EMB…