TJMS 0800309-30.2018.8.12.0007
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL.…
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TJMS 1403320-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A concessão de t…
TJMS 0054433-92.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO AQUELA QUEDADO-SE INERTE, O QUE GEROU A EXTINÇÃO IMEDIATA DA AÇÃO – PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DO INVENTÁRIO, PREVI…
TJMS 0801068-81.2020.8.12.0020
AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL –ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE DECISÃO SURPRESA, DE PRIMAZIA DO MÉRITO E ACESSO À JUSTIÇA AFASTADOS- DOCUMENT…