TJMS 1412470-68.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0023273-54.2007.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE ACOLHEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO – PRETENSÃO DE REFORMA – NÃO CABIMENTO – LAUDO PERICIAL V…
TJMS 1408510-07.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL – PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJ – REJEIÇÃO – EVASÃO DO REGIME ABERTO – REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME – REEDUCANDO FORAGIDO – PLEITO DE PRISÃO…
TJMS 1601931-59.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITO SUBJETIVO (ART. 83, III, "B", DO CP) - PRÁTICA DE FALTA GRAVE HÁ MAIS DE 12 (DOZE) MESES – AUSÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – RECUSO DESPROVIDO. I - Por força do di…
TJMS 1408292-76.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO AGRAVADA – TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – REVOGAÇÃO JUSTIÇA G…